Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
16/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N 087/97, DE 19 DE DEZEMBRO FR 1997, QUE INCLUI ATRAVÉS DA LEI N 398/14, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, OS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, LEI COMPLEMENTAR N 016/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação