Logo Câmara de Cariri do Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2019

Número

11

Data de Apresentação

19/03/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A RESCINDIR CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO N.º 399/1999, ADITIVO NA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO (ATS) E A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI