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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2022

Número

22

Data de Apresentação

25/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE DESAFETAR E AUTORIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM ENCARGO PARA A EMPRESA E.F. DE OLIVEIRA E CIA. LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 16.582.179/0001-72 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI