Lei Ordinária nº 356, de 01 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
356
Ano
2013
Data
01/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA, INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO À EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMPRESA: SUÉCIA VEÍCULOS S/A - CONCESSIONÁRIA VOLVO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado por
Lei Ordinária nº 358, de 25 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica