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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica

Número

1

Ano

2016

Data

30/06/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

95_texto_integral.pdf

Ementa

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente  Lei Orgânica nº 1, de 17 de dezembro de 1994
    Alterado por  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 21 de dezembro de 2017
    Alterado por  Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 27 de dezembro de 2017
    Alterado por  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI