Lei Ordinária nº 364, de 09 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
364
Ano
2013
Data
09/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 264, DE 12 DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUE DISPÕE SOBRE PENSÃO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei Ordinária nº 264, de 12 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica