Lei Ordinária nº 264, de 12 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
264
Ano
2006
Data
12/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AOS EX-PREFEITOS DE CARIRI DO TOCANTINS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente por
Lei Ordinária nº 364, de 09 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica